A coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida pública, Maria Lucia Fattorelli, apresentou a palestra Dívida pública e a PEC 55 (241): impactos sobre os serviços e políticas públicos. Maria Lucia é auditora aposentada da Receita Federal, especialista em Administração Tributária pela FGV-Eaesp, e foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana – Caic, da Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais e, mais recentemente, participou da auditoria da dívida da Grécia.

A palestra foi precedida pela fala de José Menezes, professor de Economia da unidade Santana do Ipanema. Menezes apresentou seus estudos sobre a dívida pública, destacando o caso de Alagoas. Maria Lucia fez um resgate histórico do processo de crescimento do chamado “sistema da dívida pública”. Segundo ela, “uma vez que o esquema verificado pela Auditoria Cidadã não corresponde, efetivamente, a endividamento, classificamos como um sistema e não dívida real”, disse.

A especialista alertou para o que a grande mídia vem divulgando sobre a necessidade de corte nos gastos públicos, embora o que esteja em jogo seja o congelamento, por 20 anos, no teto das despesas primárias. “Chamam de controle de gastos. E quem é que não quer controle de gastos? Mas não é isso. Nosso desafio e a nossa responsabilidade é de esclarecer que é congelamento em investimentos sociais”, explica Maria Lucia.

Ao abordar a PEC 55, as críticas foram contundentes. Segundo ela, ao analisar o texto encaminhado ao Senado, “o pacote de medidas se utiliza da Dívida Pública como justificativa para a realização de todas as alterações propostas. O remédio para isso é auditoria para desmascarar o que está sendo realizado”. Foi apresentado parecer da Consultoria Legislativa do Senado que classificou como inconstitucional a PEC 55, ao infringir artigos da Constituição que estabelecem como dever do Estado a saúde e a educação, por exemplo. Maria Lucia alerta para o cenário a ser gerado pela escassez desses recursos. “Investir em educação, ciência e tecnologia, saúde, infraestrutura, reforma agrária… São esses os responsáveis pelo desenvolvimento de um país”.

O texto da PEC 55 não fala em limitação de despesa não-primárias, uma vez que, segundo a especialista, o objetivo é aumentar a margem para destinação de verba para pagamento de juros. De acordo com os estudos apresentados por Maria Lucia, o sistema da dívida opera através do modelo econômico, de privilégios financeiros, do sistema legal, do sistema político, da corrupção, da participação da grande mídia e de organismo internacionais, como FMI e Banco Mundial. “É assim que se dá a dominação financeira com graves consequências para o desenvolvimento social. A nossa luta é auditar para mudar”, afirma. Para outras informações, acesso o site da Auditoria Cidadã

Lídia Ramires – jornalista